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A justa indenização na desapropriação do imóvel rural

Editora Revista dos Tribunais – www.rt.com.br

http://www.rt.com.br/produtos/produtos_detalhes.aspx?id=20226

O correto sentido do que vem a ser a justa indenização não é tarefa fácil, buscando este estudo fornecer elementos que permitam delineá-la, à luz da realidade do imóvel rural.

O autor inicia este trabalho com o estudo dos fundamentos da desapropriação e do contexto no qual ela se insere e ocorre. Procura esclarecer as nuances que revestem a compensação à perda da propriedade. Realiza uma análise do conceito de desapropriação, bem como a evolução histórica da indenização nas constituições pátrias.

Depois disso, no estudo do princípio da justa indenização, busca explicitar seu sentido, verificando o desenvolvimento de tal princípio nas constituições pátrias e os sistemas utilizados para sua concretização.

Esclarecidos esses pontos, Luiz Guilherme aborda o conceito de imóvel rural, sua evolução no direito brasileiro e os elementos, critérios e parcelas que a legislação, a doutrina e a jurisprudência levam em conta para obter o justo ressarcimento em sua expropriação.

Curso de Direito Administrativo

Editora Forense - www.forense.com.br

O Direito Administrativo teve suas feições alteradas nos últimos quinze anos em virtude de diversas emendas constitucionais e da edição de diversas leis.

Essa verdadeira corrente legislativa é o reflexo de idéias colhidas alhures que acabaram por afetar o perfil da Administração Pública brasileira. Expressões como administração gerencial e administração reguladora tornaram-se correntes. A necessidade de eficiência da Administração Pública tornou-se um verdadeiro clamor, que afetou até mesmo a rigidez do princípio da legalidade estrita. De outro lado, procurando equilibrar as mudanças, busca-se implementar a participação dos cidadãos nos processos decisórios do Estado, por intermédio da noção de administração consensual ou participativa.

Este novo panorama trouxe consigo a criação de novos institutos e a remodelação de institutos antigos. Criaram-se agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e contratos de gestão. Instituiu-se uma nova modalidade licitatória, intitulada pregão, que passou a ser largamente utilizada.

A ausência de recursos públicos para o investimento nos serviços essenciais fez com que fossem criadas novas formas de delegação de serviço público, Criaram-se as parcerias público-privadas e os consórcios públicos (parcerias entre entes federativos) objetivando solucionar este problema.

As novidades apontadas são apenas uma amostra das alterações pelas quais o Direito Administrativo brasileiro vem passando.

É natural que as mudanças encontrem resistências. Não se trata, contudo, de recusar as novidades, simplesmente pelo fato de serem novas. Tampouco se pode aceitá-las pelo mesmo motivo.

Verificar em que medida as inovações são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro e, de modo especial, com a Constituição Federal é o principal objetivo da presente obra.

100 Anos Revista dos Tribunais

As comemorações centenárias de um empreendimento marcante devem ser úteis e dignas a constituir, simultaneamente, uma oportunidade para se reviver uma história valiosa e para se construir um futuro de mais realizações. Assim, durante todo o ano de 2012 os volumes contarão com a seção RT – 100 Anos Renovados, que será composta por artigos e julgados históricos, comentados por renomados juristas do país.

Por isso, é fundamental ressaltar que um lastro histórico de 100 anos não só constitui raro patrimônio que ultrapassa os limites desse empreendimento, para ser orgulho de qualquer brasileiro, mas também constitui responsabilidade acrescida para todos os envolvidos em sua execução.